TJRJ. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOS. TRIBUNAL DO JÚRI. RÉU CONDENADO PELA PRÁTICA DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS ARTS. 121, § 2º, I, C/C 29 (VÍTIMA GABRIEL BARBOSA DE SOUZA); ART. 121, § 2º, S I E III, C/C 29 (VÍTIMA JOÃO PEDRO CUNHA SANTOS); ART. 121, § 2º, S I E IV, C/C 29 (VÍTIMAS ALEXANDRE NUNES VILELA, ARTHUR DA SILVA REIS E JORGE AUGUSTO RIBEIRO RAFAEL DA SILVA), C/C DO 62, I E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL.
Pretensão de revisão da condenação decretada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Capital corroborada por acórdão da 5ª Câmara Criminal desta Corte de Justiça. Descabimento de reiteração do pedido. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo do requerente com a condenação. A discussão acerca da prova dos fatos imputados foi aceita, amplamente discutida e submetida ao contraditório, com o autor, mesmo diante de decisão transitada em julgado após complexo procedimento do Júri, pretendendo o reexame das provas com o intuito de conseguir a absolvição do réu por insuficiência probatória. As provas do processo de origem apontam que o recorrente cometeu os homicídios, bem como determinou o descarte dos seus corpos no interior do veículo na entrada da Mangueira, circunstâncias das quais teve o réu plena oportunidade de defesa, e que restaram comprovadas no decorrer da instrução criminal. A revisão criminal não serve para analisar a justiça da decisão nem se presta ao mero reexame de fatos e provas. Revisão criminal que não constitui novo recurso da defesa. IMPROCEDÊNCIA DA REVISÃO CRIMINAL.
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