STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Tentativa. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade do agente. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo recorrente. In casu, o juiz singular destacou a periculosidade do acusado, evidenciada pelo modus operandi delitivo, uma vez que - as vítimas (policiais civis da delegacia de Homicídios desta capital) estavam trafegando em uma viatura descaracterizada quando foram abordados pelos autuados em uma motocicleta, de posse de arma de fogo, momento em que estes anunciaram o roubo- e os policiais reagiram, iniciando-se uma troca de tiros, tendo os acusados empreendido fuga, sendo capturados logo após, demonstrando, assim, a necessidade da prisão para a garantia da ordem pública.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito