STJ. Civil e processual civil. Agravo interno. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Dano moral. Não ocorrência. Precedentes desta corte.
«1 - O dano moral, na hipótese de atraso na entrega de unidade imobiliária, não se presume, configurando-se apenas quando houver circunstâncias excepcionais que, devidamente comprovadas, importem em significativa e anormal violação a direito da personalidade dos compradores.
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