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DOC. 190.0632.8002.0700

STJ. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário c/c indenização por danos materiais e compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Capitalização mensal de juros. Possibilidade. Acórdão alinhado à jurisprudência do STJ. Inscrição irregular no cadastro de inadimplentes. Dívida existente, mas registrada a maior. Dano moral não configurado. Julgamento. CPC/1973. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1 - Ação revisional de contrato bancário c/c indenização por danos materiais e compensação de danos morais ajuizada em 31/01/2008, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 10/08/2012 e atribuído ao gabinete em 25/08/2016.

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