DOC. 190.0632.8002.3300

STJ. Recurso especial. Saúde suplementar. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cirurgia bariátrica. Obesidade grave e comorbidades. Situação de risco concreto atestado pelo médico que acompanha a paciente. Aferição do dano moral pela negativa de cobertura. Necessidade. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«1 - Ação ajuizada em 08/03/16. Recurso especial interposto em 20/03/16 e concluso ao gabinete em 15/06/18. Julgamento: CPC/1973.

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