TST. Retenção da CTPS. Indenização por dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Na hipótese dos autos restou incontroversa a retenção da CTPS do reclamante. Consignou o Regional que a reclama da não impugnou a alegação de retenção da CTPS do reclamante de março até outubro de 2014. O entendimento dessa Corte é no sentido de que com a retenção ilegal da CTPS, configura-se o dano moral, porquanto gerador de estado permanente de apreensão do empregado que compromete toda a sua vida - pela impossibilidade de obter nova colocação no mercado de trabalho. Recurso de revista não conhecido.»
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