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DOC. 190.1062.5011.5700

TST. Férias. Conversão em pecúnia.

«O Tribunal Regional, com amparo na prova testemunhal, concluiu que houve coação para conversão de um terço das férias em abono pecuniário. Tendo a decisão sido fundamentada na prova dos autos, não há de se falar de violação aos dispositivos que regem a distribuição do ônus da prova, que permanecem incólumes. Recurso de revista não conhecido.»

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