TST. Dano moral. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«O Tribunal Regional, em relação à indenização por danos morais, consignou «(...) constatou-se que o reclamante não logrou êxito em demonstrar a ocorrência dos acidentes de trabalho narrados na exordial, além do que não restou comprovado nos autos que a doença que o acometeu decorreu ou agravou-se pelo seu labor.» (pág. 1.556). Registrou, ainda, que «A perícia técnica, como já dito alhures, com base nas atividades desempenhadas pelo autor, na documentação acostada aos autos, inclusive laudos médicos, no exame físico e na história clínica e ocupacional do trabalhador, lançou suas conclusões no sentido de que o obreiro não é portador de doença ocupacional (fl. 781).». (pág. 1.556). Desse modo, não havendo nexo de causalidade entre o dano sofrido pelo reclamante e não comprovada a culpa da reclamada não se configura ato ilícito a ensejar indenização. Recurso de revista integralmente não conhecido.»
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