DOC. 190.1071.0007.4300

TST. Dano moral. Doença ocupacional. Concausa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Embora o laudo pericial tenha afastado o nexo de causalidade entre as enfermidades que acometem a reclamante e as atividades na empresa, o Regional, com base em todo o contexto probatório dos autos, entendeu estar configurada a concausa, por considerar que as lesões da reclamante, oriundas de doença degenerativa e constitutiva, foram agravadas em razão da atividade laboral. Tal entendimento está em plena consonância com o CPC, art. 436, 1973 e não viola diretamente os artigos 5º, LIV e LV, da CF/88.

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