DOC. 190.1072.4000.7600

TST. Acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O valor fixado à indenização por dano moral R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) é desproporcional ao dano sofrido pelo reclamante - contusão no ombro direito que acarretou a ruptura do manguito rotador que acarretou a redução de 50% dos movimentos de abdução, flexão, extensão e rotação do braço. Recurso conhecido e provido para reduzir para R$ 10.000,00 (dez mil reais) a indenização.»

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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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