STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por dano moral. Cobrança de produto em desacordo à oferta. Dano moral inocorrente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
«1 - Mediante análise do conjunto fático-probatório dos autos, tem-se que o Tribunal de origem concluiu que, em que pese incontroversa a comercialização de mercadoria em desacordo com o preço ofertado ao consumidor, a situação experimentada pela autora não foi suficiente a causar abalo emocional ou lesão a direito de personalidade. Nesse contexto, afigura-se inviável rever tal conclusão, tendo em vista o óbice da Súmula 7/STJ.
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