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DOC. 190.2090.2004.2700

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito infringente.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.

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