STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de entorpecentes. Recurso em liberdade indeferido. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Risco ao meio social. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante a instrução do processo. Extensão do benefício concedido ao corréu. Inaplicabilidade do CPP, art. 580, CPP. CPP. Ausência de similitude fática. Adequação da custódia ao regime fixado na sentença. Flagrante ilegalidade evidenciada. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.
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