STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Operação retomada. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo na formação da culpa. Feito complexo. Pluralidade de acusados. Constrangimento ilegal. Não verificado. Pedido de extensão. Inaplicabilidade do CPP, art. 580. Identidade fático-processual. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a custódia cautelar, destacando-se a participação do paciente em grupo criminoso possuidor de grande pode econômico, voltado para o tráfico de drogas, diante dos inúmeros carregamentos negociados pelo bando criminoso de forma articulada com a formação de uma verdadeira organização criminosa, articulada com vários ramos e Estados da Federação, destacando-se, ainda haver flagrante habitualidade criminosa e reiteração delitiva por parte dos envolvidos, cada qual na medida de sua culpabilidade, conforme descrito de forma pormenorizada, não há ilegalidade no decreto prisional.
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