STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Direito autoral. Obra literária. Coautoria. Processual civil. Honorários recursais (CPC/2015, art. 85, § 11). Multa. Descabimento. Ausência de omissão. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão ( CPC/1973, art. 535), não sendo esse o caso dos autos.
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