DOC. 191.1430.9002.3900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Concurso de agentes. Restrição da liberdade das vítimas. Acentuada periculosidade do paciente. Gravidade da conduta. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, evidenciando a periculosidade do acusado na gravidade da conduta, pois, em concurso com outros indivíduos, praticou o delito de roubo duplamente majorado, atemorizando as vítimas, que inclusive foram mantidas em cárcere privado, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional.

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