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DOC. 191.3091.8001.4300

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Vício não configurado. Honorários advocatícios. Juros moratórios. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste violação do CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido fundamenta claramente seu posicionamento, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.

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