STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade. Violação ao direito ao silêncio. Preclusão. CPP, art. 571, I, CPP. Agravo desprovido.
«1 - No rito do Júri, as nulidades da instrução criminal devem ser arguidas até a fase das alegações finais, conforme CPP, art. 571, I, Código de Processo Penal. A suposta nulidade pela ocorrência de interrogatório sub-reptício na fase policial não foi reconhecida pela Corte Estadual por ter sido apontada a destempo, tendo em vista que a defesa somente sustentou a referida tese em sede de habeas corpus impetrado após o julgamento da apelação.
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