DOC. 191.4092.8005.9200

STJ. Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado tentado e consumado. Prisão preventiva. Fundamentação. Paciente foragido e que tem criado obstáculos ao regular andamento da ação penal. Manutenção da segregação cautelar. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - O Paciente foi denunciado como incurso nos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, fugiu do distrito da culpa logo após os fatos criminosos e encontrava-se escondido há mais de 10 (dez) anos na zona rural de comarca em outro estado.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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