DOC. 191.4092.8006.0200

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Tese de excesso de prazo para a formação de culpa. Matéria não examinada pela corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Razoável quantidade e natureza da droga apreendida. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi objeto de conhecimento pelo Tribunal de origem, não podendo, assim, ser apreciada por este Superior Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância.

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