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DOC. 191.6050.3000.1800

STJ. Processual civil. Recurso especial. Procuração. Ausência. Intimação. Regularização. Inocorrência.

«1 - Constatada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, deve ser concedido o prazo para regularização, nos termos dos CPC/2015, art. 76 e CPC/2015, art. 932.

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