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DOC. 191.6050.3000.5400

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. Infringência ao CPC/1973, art. 741. Ausência. Reajuste salarial. Diferenças. Urp de abril e maio de 1988. Diferenças que cessaram em novembro de 1988. Acórdão recorrido no mesmo sentido da jurisprudência do STJ.

«1 - Caso em que o acórdão recorrido manteve a sentença, a qual julgou procedentes os embargos ajuizados pela União, para extinguir a execução individual de sentença proferida em ação coletiva, em virtude da inexistência de valores a executar.

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