STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Decisão monocrática que não conheceu do reclamo. Insurgência do autor.
«1 - O acórdão recorrido decidiu a controvérsia aplicando as teses firmadas por este Tribunal Superior em julgamentos submetidos à sistemática dos recursos especiais repetitivos ( CPC/1973, equivalente aos CPC/2015, art. 1.036 e CPC/2015, art. seguintes , art. 543-C), relacionadas aos Temas 24, 25, 26, 27 e 28 bem como dos Temas 246 e 247 1.1. A revisão do aresto impugnado no sentido pretendido pela parte recorrente exigiria realizar nova interpretação das cláusulas do contrato sub judice e, ainda, derruir a convicção formada nas instâncias ordinárias sobre a regularidade das taxas de juros cobradas e sobre a pactuação expressa de capitalização mensal de juros. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
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