STJ. Embargos de declaração. Contradição. Alegação de que o acórdão embargado estaria em desacordo com jurisprudência do STJ e STF. Ausência de vício. Mudança recente da jurisprudência do STF. Necessidade de demonstração do prejuízo em caso de inversão da ordem do interrogatório. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração possuem fundamentação vinculada, dessa forma, para seu cabimento, é necessária a demonstração de que a decisão embargada se mostrou ambígua, obscura, contraditória ou omissa, conforme dispõe o CPP, art. 619.
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