DOC. 191.6050.3004.4200

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Impetração não conhecida. Mera reiteração de pedido anterior. Agravo regimental não provido.

«1 - A despeito das alegações defensivas, não há motivos para alterar a conclusão do decisum impugnado, porquanto este habeas corpus é mera reiteração do pedido formulado no HC 414.308/SP.

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