DOC. 191.6414.8003.8100

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Homicídio qualificado consumado e tentado. Associação criminosa. Corrupção de menores. Excesso de prazo. Prisão cautelar que perdura por quase 5 anos. Ausência de pronúncia. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício.

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