STJ. Habeas corpus. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Prisão preventiva. Superveniência de pronúncia. Segregação mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Constrição fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Circunstâncias do evento delituoso. Gravidade diferenciada. Modus operandi. Histórico criminal. Fundado risco de reiteração delitiva. Custódia fundamentada e necessária. Substituição por prisão domiciliar. Requisitos não preenchidos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.
«1 - O Supremo Tribunal Federal passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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