STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de sobrepartilha. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do requerido.
«1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, à míngua de qualquer omissão, contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/1973, art. 535.
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