TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 1.022. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
I. CASO EM QUE NÃO CONSTATADAS AS OMISSÕES, CONTRADIÇÕES E OBSCURIDADES ALEGADAS PELA EMBARGANTE, NÃO RESTANDO PREENCHIDAS AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.022.
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