TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES ¿ CP, art. 157, CAPUT ¿ APELANTE CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E 10 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO ¿ RECURSO DEFENSIVO ¿ ABSOLVIÇÃO ¿ VIABILIDADE ¿ EVIDENTE FRAGILIDADE PROBATÓRIA ¿ VÍTIMA QUE NÃO COMPARECEU EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS OBJETIVOS QUANTO AOS FATOS DECLARADOS EM SEDE INQUISITORIAL ¿ TESTEMUNHAS QUE NÃO PRESENCIARAM O CRIME - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO ¿ MANUTENÇÃO DO ILÍCITO PREVISTO NO CP, art. 180, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI TRAZIDO QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO ACERCA DA REGULARIDADE DO ILÍCITO. - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII, MANTENDO-SE A CONDENAÇÃO PELO ILÍCITO SOBEJANTE, EM REGIME SEMIABERTO, CONSIDERANDO A REINCIDÊNCIA DO RECORRENTE.
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