DOC. 193.3264.2008.6700

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Falsidade ideológica, falso testemunho e prevaricação. Pedido de extensão. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Tese de falta de indícios suficientes de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Ordem denegada.

«1 - Sob pena de indevida supressão de instância, esta Corte não pode apreciar a controvérsia relativa ao pedido de extensão, pois essa questão não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

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