TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DA PEÇA INICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DO AUTOR. EXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA NA DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO E O CONTEÚDO DO MEMORIAL DESCRITIVO APRESENTADA COM A INICIAL. HIPÓTESE EM QUE, APESAR DE INTIMADO PARA EMENDAR A PEÇA INICIAL, O AUTOR NÃO APRESENTOU A DESCRIÇÃO CORRETA, DENTRE OUTRAS EXIGÊNCIAS DO JUÍZO. ASSIM, COMO A DESCRIÇÃO E CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES É REQUISITO ESSENCIAL NAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, TAL COMO PREVISTO NOS ARTS. 246, § 3º C/C 319, II, DO CPC, QUE NÃO FORAM DEVIDAMENTE APONTADOS, BEM COMO NÃO CUMPRIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ELENCADAS PELO JUÍZO A QUO, ESCORREITA A SENTENÇA ATACADA, EM ATENÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 321. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
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