STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Execução de sentença. Atualização monetária. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ocorrência. Necessidade de devolução dos autos ao tribunal de origem. Recurso especial parcialmente provido.
«1 - De fato, os recorrentes apresentaram questões jurídicas relevantes, sobretudo no que se refere ao «reconhecimento do direito da parte exequente à atualização do crédito outrora controvertido, com juros e correção monetária» (fl. 521, e/STJ), porquanto a parte executada teria dado causa à mora processual. Apesar de provocado por meio de Embargos de Declaração, o Tribunal a quo não apreciou a questão.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito