STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso especial cabível. Impossibilidade. Roubo majorado. Quadrilha ou bando. Posse ilegal de arma de fogo com a numeração suprimida. Decreto de prisão preventiva. Superveniência de decisão concedendo a liberdade provisória. Provimento do recurso em sentido estrito da acusação. Novo Decreto de prisão preventiva. Segregação embasada na gravidade abstrata do evento criminoso. Ausência de fundamentação concreta da ordem constritiva à luz do CPP, art. 312, CPP. Condições pessoais favoráveis. Providências cautelares alternativas do CPP, art. 319. Adequação e suficiência. Coação ilegal demonstrada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1 - O STF passou a não mais admitir o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso especial cabível, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício.
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