STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Argumentos devidamente rechaçados. Omissão. Vício não configurado. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração exigem, para que sejam acolhidos, que o embargante demonstre, de forma clara e inequívoca, a existência de omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade (CPP, art. 619).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito