TJSP. APELAÇÃO.
Ação de cobrança securitária. Acidente de trânsito. Negativa da cobertura, sob alegação de agravamento do risco por embriaguez ao volante. Sentença de improcedência. RECURSO manejado pelo autor. EXAME: Autor que perdeu o controle de veículo segurado e colidiu com terceiro. Negativa de indenização securitária que se baseou em sinais de embriaguez constatados pelos agentes policiais no local do acidente e pela declaração do próprio segurado de que teria ingerido cervejas antes do ocorrido. Comprovação quanto ao agravamento intencional do risco que restou caracterizada. Embriaguez comprovada. Entendimento do C. STJ de que é ônus da seguradora a prova da alcoolemia do condutor do veículo, que, uma vez demonstrada, ensejará a presunção relativa de que o risco da sinistralidade foi agravado (CC, art. 768). Seguradora que se desincumbiu do ônus de provar fato impeditivo, nos termos do CPC, art. 373, II. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Inteligência do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO
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