STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Rescisão contratual. Cláusula penal. Percentual de retenção. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - A jurisprudência desta Corte tem considerado razoável, em rescisão de contrato de compra e venda de imóvel por culpa do comprador, que o percentual de retenção, pelo vendedor, de parte das prestações pagas seja arbitrado entre 10% e 25%, conforme as circunstâncias de cada caso, avaliando-se os prejuízos suportados. Precedentes.
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