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DOC. 194.8920.1009.0700

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Qualidade de segurado. Concessão de aposentadoria por invalidez. Reexame do substrato probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«1 - Tendo o tribunal a quo concedido a aposentadoria por invalidez desde a data da citação por estar comprovado o exercício de atividade rural pela parte autora em período superior ao da carência e até ficar incapacitado total e definitivamente para o trabalho, descabe ao STJ rever tal entendimento.

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