DOC. 195.2012.7006.2400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Gravidade concreta da conduta. Quantidade expressiva de droga. Reiteração delitiva. Prisão preventiva adequadamente fundamentada. Recurso ordinário desprovido.

«1 - A elevada quantidade de drogas apreendidas em poder do Recorrente - 321,17g (trezentos e vinte e um gramas e dezessete centigramas) de cocaína, na forma de crack - revela a gravidade concreta da conduta e evidencia a necessidade da prisão para assegurar a ordem pública.

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