STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão preventiva. Risco concreto de reiteração delitiva. Histórico criminal. Recorrente condenado recentemente em processo criminal diverso. Fundamentação idônea. Alegação de excesso de prazo. Eventual demora não pode ser imputado ao juízo. Complexidade do caso e necessidade de expedição de carta precatória. Princípio da razoabilidade. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso ordinário desprovido.
«1 - A decretação da prisão preventiva encontra-se suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, notadamente em razão do risco concreto de reiteração delitiva, pois foi ressaltado o histórico de contumácia delitiva do Recorrente, que figura como parte passiva em outros procedimentos criminais, sendo «inclusive condenado a pena privativa de liberdade em regime fechado pela prática das condutas previstas no CP, art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, c/c CP, art. 14, II, CP, art. 288, CP, art. 304 e CP, art. 330, como infere-se nos autos do processo 0104365-70.2017/8/06.0001», em sentença proferida dia 20/02/2018, conforme antecedentes criminais juntados aos autos e consulta ao endereço eletrônico do Tribunal estadual.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito