DOC. 195.6040.8000.7900

STJ. Agravo regimental recurso especial. Furto qualificado. Incidência da Súmula 568/STJ. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Concurso de agentes e rompimento de obstáculo. Atenuante da confissão. Inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

«1 - Cabe ressaltar a viabilidade do julgamento monocrático, porquanto, nos termos da Súmula 568/STJ, o relator, monocraticamente, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

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