DOC. 195.6724.0006.2300

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Alegada motivação inidônea. Substituição por cautelares menos gravosas. Pedidos não conhecidos. Supressão de instância. Instrução deficiente. Excesso de prazo para o encerramento do feito. Não configuração. Recurso não provido.

«1 - As questões atinentes à fundamentação adotada para decretar a prisão preventiva do réu e à possibilidade de substituição por cautelares menos gravosas não foram apreciadas no acórdão impugnado, de modo que o exame diretamente por esta Corte Superior acarretaria indevida supressão de instância.

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