STJ. Embargos de declaração agravo regimental habeas corpus. Tentativa de homicídio. Confissão qualificada ou parcial. Reconhecimento. Compensação atenuante e agravante. Aplicabilidade. Contradição entre o acórdão e julgados anteriores. Não ocorrência. Precedentes. Embargos rejeitados.
«1 - Não há contradição a ser reconhecida presente caso, a despeito de as instâncias ordinárias indicarem a alegação de legítima defesa pelo paciente, deixou-se de sopesar a confissão segunda fase da dosimetria. [...] A atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha dela se retratar (HC Acórdão/STJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 20/2/2019).
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