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DOC. 195.9240.2009.0700

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cerceamento de defesa e confusão patrimonial entre as empresas. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535, Código de Processo Civil.

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