STJ. Penal e processo penal. Homicídios qualificados e roubo. Paciente não localizado. Alegação de ausência de esgotamento dos meios necessários. Matéria não apreciada pela corte de origem. Produção antecipada da prova oral. Possibilidade real de esquecimento. Decisão fundamentada. Ausência de prejuízo à defesa. Aplicação do CPP, art. 563.
«1 - A alegação de nulidade da citação por edital, sob o argumento de ausência de esgotamento dos meios para localizar o acusado, não foi enfrentada pelo Tribunal a quo, razão pela qual este Superior Tribunal de Justiça não pode examinar o tema, sob pena de indevida supressão de instância.
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