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DOC. 196.0963.2105.3003

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Inconformismo em relação à rejeição de impugnação - Ré condenada ao fornecimento do medicamento Levantinibe para tratamento quimioterápico da autora cuja cobertura foi negada - Sem cumprimento da ordem judicial, foram bloqueados valores para compra do medicamento - Impugnação que alegou ausência de três orçamentos, excesso e necessidade de caução - Impugnação anterior sob os mesmos fundamentos já rejeitada - Questão da obrigação de cobertura decidida por esta Corte - Orçamentos que foram trazidos e a exequente prestou conta da compra do medicamento - Ré que descumpre a decisão judicial há tempos, sendo justo o bloqueio, também já discutido em recurso anterior - Excesso que não se verifica e que não pode ser acolhido ante a não apresentação de planilha com o que entende ser o valor correto, nos termos dos § 4º e § 5º do CPC, art. 525 - Caução que deve ser dispensada ante a necessidade da autora, nos termos do art. 521, II do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovid

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