STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão configurada. Nulidade do acórdão em embargos de declaração. Agravo improvido.
«1 - Deve ser mantida a decisão agravada que decretou a nulidade do acórdão em embargos de declaração, tendo em vista a caracterização de ofensa ao CPC/1973, art. 535, em razão da omissão da Corte de origem em examinar a alegada ausência de notificação do promitente comprador para sua constituição em mora.
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