STJ. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Incêndio. Explosão. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Substituição por prisão domiciliar. Paciente mãe de filhos menores de 12 anos de idade. CPP, art. 318. Crime praticado com violência ou grave ameaça. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1 - Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, evidenciada gravidade do delito de latrocínio, considerando-se a participação da paciente em organização criminosa, pois a recorrente foi presa junto com o esposo em Caldas Novas, por porte de arma e organização criminosa, bem como ficou apurado que prestou auxílio para a execução do roubo à Protege, pois trouxe seu esposo Magna e Anderson Manoel de Souza para a região de Araçatuba, em 13 de outubro de 2017, dois dias antes do roubo, veículo Kia Cerato, preto. Depois do roubo, veio buscá-los nesta região.
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