STJ. Agravo regimental agravo em recurso especial. Não presentes os requisitos do CPC/2015, art. 300. Concussão. Provas firmes de autoria e materialidade delitivas. Incidência da Súmula 7/STJ. Flagrante forjado. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo regimental desprovido.
«1 - Não há a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo - possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado - , requisitos autorizadores à concessão da tutela de urgência (CPC/2015, art. 300).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito