DOC. 196.4782.5008.2600

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi delitivo. Motivo fútil. Aplicação das medidas previstas no CPP, art. 319, CPP. Impossibilidade. Periculosidade acentuada do recorrente. Condições pessoais favoráveis. Sem relevância para afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais da prisão cautelar. Recurso desprovido.

«1 - O Recorrente - preso em flagrante no dia 15/04/2018 - teve a prisão convertida em preventiva pela suposta prática do crime tipificado no CP, art. 121, § 2º II Código Penal, por ter, por motivo fútil e com animus necandi, desferido golpes de faca contra a Vítima, que foram suficientes para a sua morte.

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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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